A importância da criação de inventários e o respaldo legal do patrimônio fossilífero surge para âmbito de registro, estudo e segurança da posse nacional.
Luzia
Luzia foi uma mulher que viveu há mais de 11 mil anos, sendo o fóssil humano mais antigo já encontrado no Brasil e nas Américas. A arqueóloga Annette Laming Emperaireque foi a responsável por encontrar o fóssil de Luzia na década de 1970, em uma gruta da região de Lagoa Santa, Minas Gerais. Anette foi pesquisadora do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), da França e se dedicou à Pré-História, trabalhando em sítios na América do Sul. Essa descoberta de Luzia foi fundamental para compreender como ocorreu a ocupação do continente americano. O seu crânio estava armazenado no Museu Nacional do Rio de Janeiro, mas devido ao incêndio provocado pelo curto-circuito decorrente do superaquecimento em um aparelho de ar-condicionado no dia 2 de setembro de 2018, ele foi destruído. Felizmente, o museu conseguiu encontrar 80% dos fragmentos do fóssil.
Crânio de Luzia, a mulher mais antiga do Brasil, encontrado em sítio arqueológico de Lagoa Santa, Minas Gerais Foto: Marizilda Cruppe. FONTE: ÉPOCA.
Possíveis rostos de Luzia, de acordo com estudos. Fonte: Alagoas24Horas.
Cuidados Paternais
Há 300 milhões de anos atrás, a vida na terra estava se perpetuando e os répteis se desenvolviam. Os cientistas não imaginavam que durante esse período, cuidados paternos pudessem existir, mas o raciocínio até então abordado, se modificou ao encontrarem o fóssil que denunciou esse tipo de cuidado que os animais apresentavam para com seus descendentes.
Imagem do fóssil. FONTE: EL PAÍS.
O achado que se assemelha aos esqueletos de lagartos, foi classificado como Dendromaia unamakiensis e encontrado em rochas carboníferas em 2019, pela Dr. Hillary Maddyn, geóloga e doutora em Paleontologia de Vertebrados e Biologia Evolutiva do Desenvolvimento. Atualmente ela atua como orientadora de estudantes da Concentração de Paleontologia de Vertebrados no departamento de Ciências da Terra e na exploração de rochas na Nova Escócia, foi justamente nesse local onde ela e sua equipe enquanto exploravam, descobriram um fóssil na posição de proteção, o que pode-se concluir serem cuidados paternais (infelizmente não se pode dizer como sendo cuidados afetivos, pois não existem elementos conclusivos), acredita-se em proteção para a perpetuação da espécie.
Contrabando de cobras?
Nos EUA e Europa, o contrabando de fósseis de animais é muito lucrativo, o que de acordo com o artigo 334 do código penal, contrabando constitui crime no Brasil desde 1942. Apesar de crime, essa é uma prática comum há muitos anos para ganhar dinheiro, ignorando as propostas e estudos científicos que podem ser de grande valor para a ciência nacional.
Nesse caso, não seria diferente. Um grupo de pesquisadores europeus realizaram estudos sobre um fóssil de uma cobra que viveu há 120 milhões de anos, na Bacia do Araripe, entre Pernambuco e Ceará, que se encontra num museu alemão. Mas como seria possível que esses pesquisadores tivessem acesso a um fóssil brasileiro? Por meio de contrabando. Entretanto, não está ao alcance dos pesquisadores brasileiros tomar decisões em relação à isso, o possível foi feito. Uma denúncia foi realizada, mas as autoridades não tomaram as providências necessárias. Esse estudo realizado sobre a cobra pode ser de grande valor científico, mas de grande frustração para o patrimônio nacional.
Ilustração da cobra encontrada fossilizada na
Bacia do Araripe, sim, ela tinha patas. Crédito: Julius T. Cstonyi.
Considera-se como fóssil, por meio do embasamento jurídico, qualquer resto, vestígio ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 11 mil anos ou, no caso de ser algum organismo extinto, não há exigência quanto ao limite de idade.
Necessita-se que estejam preservados em sistemas naturais, tais como rochas, sedimentos, solos, cavidades, âmbar, gelo, dentre outros.
Os fósseis são de fundamental essencialidade para os estudos paleontológicos, pois são os portadores materiais de informação biológica do passado da Terra. Ou seja, além de significar o objeto de estudo no ramo da paleontologia, possuem sentido informacional que orienta tais investigações. O contexto geológico também é estudado e sintetizado devido sua relevância em informação, no entanto, não pode-se dizer que os fósseis ocorrem naturalmente fora do contexto, devido ao processo de preservação induzido em sua formação e por isso faz-se importante introduzir o conceito patrimonial de jazida paleontológica ou jazida fossilífera. O registo fóssil consiste em toda a informação paleontológica que se preserva nos registros planetário, isto é, os critérios utilizados e materiais levantados durante a pesquisa, a qual só pode desenvolver-se por intermédio de investigação científica, divulgação dos conhecimentos e embasamento por medidas legislativas eficazes.
Todos nós somos herdeiros da história evolutiva do planeta Terra, nada mais justo do que existirem profissionais qualificados para cuidar, manusear, conservar e estudar esse amplo inventário a fim de trazer respostas de quem somos e de onde viemos, ou evoluímos. A presença do biólogo nesse âmbito é indubitavelmente indispensável, visto que ele pode atuar nessa vasta área de cuidados com o patrimônio fossilífero. O presente artigo detém então, a finalidade de exemplificar e expor as áreas onde não só o Biólogo, mas o Geógrafo e o Geólogo podem atuar ao almejarem contribuir nessa importante descoberta e se tratando de Inventário, Manejo e Conservação de patrimônio fossilífero. Relacionam-se portanto, os três fósseis anteriormente citados quanto ao aspecto de necessitarem da criação de um inventário, seja para garantir o acesso informacional de um patrimônio tão antigo como Luzia, para instigar o estudo de novos traços e características de espécies, antes desconhecidos ou para, por meio de leis, responsabilizar e endossar que tais amostras se estabelecerão em suas devidas nações.
Sendo assim, portanto, o patrimônio fossilífero não é só imprescindível no processo de investigação paleontológica, mas também é criterioso quanto aos fundamentos normativos que o conduzem.
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